Política de Privacidade

1. Informações gerais

Esta Política de Privacidade explica como a Funcilândia Associação Habitacional, inscrita no CNPJ sob nº 66.207.082/0001-58 (“Funcilândia”, “Associação”, “nós”), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de pessoas que visitam ou utilizam o Painel da Funcilândia (“Painel”).

Para os tratamentos descritos nesta Política, a Funcilândia atua, em regra, como controladora dos dados pessoais. Esta Política observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.

2. Como os dados são obtidos

• no formulário de solicitação de associação;
• na criação, no acesso e na atualização da conta;
• na administração da vida associativa, mensalidades e pagamentos;
• no envio ou gerenciamento de documentos institucionais por pessoas autorizadas; e
• no uso do Painel, por dados técnicos necessários à segurança, operação e análise de desempenho.

Não utilizamos perfis públicos de associados nem tornamos dados cadastrais acessíveis a outros visitantes ou associados.

3. Dados tratados e finalidades

O Painel não solicita deliberadamente dados pessoais sensíveis. Também não coleta ou armazena dados de cartão: eles são tratados diretamente pelo provedor de pagamento quando o associado usa o checkout.

4. Bases legais

Tratamos dados conforme as hipóteses previstas na LGPD, especialmente para procedimentos preliminares e execução da relação associativa, cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, legítimo interesse para segurança e prevenção a fraude e, quando aplicável, consentimento.

O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem afetar os tratamentos realizados anteriormente de forma válida ou aqueles que possuam outra base legal.

5. Compartilhamento

Compartilhamos somente os dados necessários para operar o Painel, com fornecedores que apoiam a Associação e podem atuar como operadores de dados:

• Supabase: banco de dados, autenticação e armazenamento de documentos institucionais;
• Vercel: hospedagem, infraestrutura de execução e métricas de uso e desempenho;
• Cloudflare Turnstile: verificação de segurança do formulário público;
• InfinitePay: criação de checkout e confirmação de pagamentos, com os dados necessários à transação; e
• Resend: envio de comunicações por e-mail, quando esse recurso estiver habilitado.

Também poderemos compartilhar dados por obrigação legal, ordem de autoridade competente, defesa de direitos ou proteção da segurança de pessoas e do Painel. Alguns fornecedores podem processar dados fora do Brasil; nesses casos, observaremos os requisitos aplicáveis à transferência internacional de dados.

6. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, a relação associativa, obrigações legais e regulatórias, a defesa de direitos e a manutenção segura dos registros da Associação.

• dados de associados são mantidos enquanto necessários à administração da relação associativa e aos registros exigidos;
• registros financeiros, de pagamento e de auditoria podem ser mantidos pelos prazos legais e de prestação de contas;
• solicitações rejeitadas devem ter dados de contato e identificação anonimizados após 90 dias, preservando-se somente registros necessários; e
• dados técnicos de limitação de requisições usam IP em formato hash e são mantidos apenas durante as janelas necessárias à prevenção de abuso.

7. Segurança e cookies

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis, como autenticação, controles de acesso por perfil, restrição de acesso a documentos, registros de auditoria, conexão segura e políticas de acesso ao banco de dados.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes necessários para manter a sessão autenticada e o funcionamento seguro do Painel. O usuário pode gerenciar cookies no navegador, mas a desativação dos cookies necessários pode impedir recursos como login e manutenção de sessão.

8. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação quando aplicável, portabilidade, informações sobre compartilhamentos, revogação do consentimento, oposição e revisão de decisões automatizadas, quando cabível.

Alguns dados podem ser atualizados no próprio Painel. Para outros pedidos, use o canal de privacidade abaixo. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade de quem faz o pedido e proteger os dados contra acesso indevido.

9. Canal de privacidade

Para dúvidas ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais, entre em contato:

• E-mail de privacidade: [PREENCHER E-MAIL OFICIAL]
• Endereço da sede: [PREENCHER ENDEREÇO COMPLETO]
• Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, se designado: [PREENCHER NOME E CONTATO]

O atendimento é gratuito. Se entender que seu pedido não foi atendido adequadamente, o titular poderá buscar os canais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da legislação aplicável.

10. Alterações e legislação aplicável

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças na operação do Painel, em fornecedores, em medidas de segurança ou na legislação. A versão vigente estará disponível nesta página, com a data da última atualização.

Esta Política é regida pelas leis brasileiras, especialmente pela LGPD. Consulte a Lei nº 13.709/2018 e os direitos dos titulares explicados pela ANPD.